Data
11 de julho de 2024 – Online
Coordenação
Filipa Matias Magalhães
Abertura
Miguel Ângelo Rodrigues – Diretor da UMinhoExec
“10 anos de vigência da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP): visita guiada ao atual regime de emprego público”
Completando-se no próximo dia 20 de junho de 2024, 10 anos de vigência da Lei do Trabalho em Funções Públicas – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – diploma angular do Regime Jurídico do Emprego Público, muitas foram as alterações que esta lei sofreu fruto das 17 alterações que sofreu ao longo deste período.
Muitas são as mudanças que o regime de emprego público tem vindo a sofrer sob o domínio do legislador que assume o objetivo de aproximar o regime do emprego público do regime de direito do trabalho privado sem, naturalmente, pôr em causa as especificidades identitárias que distinguem um regime do outro.
Considerando que foram muitas as matérias e os domínios alterados ao longo destes 10 anos, considera-se pertinente a realização deste webinar para dar uma panorâmica geral do que tem mudado esta lei durante a sua vigência.
Horário
11 de julho de 2024
14h30 // 16h00
Inscrição
Inscreva-se através do seguinte Formulário
Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).
Local da Formação
Online | Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
Detalhes do Curso
- Sessões de Formação 0
- Avaliações 0
- Duração
- Habilitações All levels
- Língua Português
- Critérios de avaliação Sim