Regime Especial de Contratação Pública e Código dos Contratos Públicos – As recentes alterações – 3ª Edição

Formador(es)

UMinhoExec

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Data

Brevemente

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

(aprovadas na Assembleia da República em 15 de abril de 2021)

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Do Decreto da Assembleia da República, aprovado em 15 de abril e promulgado em 7 de maio, resulta quer a adoção de um regime especial de contratação pública delimitado pela prossecução de objetivos concretos, quer a alteração a cerca de 80 artigos do Código dos Contratos Públicos.

Com entrada em vigor prevista para 30 dias após a sua publicação, que agora se aguarda, é objetivo desta ação dar a conhecer as principais modificações.

Destinatários

Advogados e Solicitadores, Estagiários, Administração, Diretores de Serviço de Contratação, Compras e Aprovisionamento, Responsáveis de Contratação, Técnicos Superiores e Técnicos de Contratação Pública Dirigentes, Diretores Financeiros, Diretores Jurídicos, Assessores Jurídicos, Responsáveis de Auditorias Financeiras, Auditores Internos e Externos, Diretores de Concessões, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Institutos do Estado a Profissionais do sector Público e Privado com funções no âmbito da Contratação Pública Responsabilidades a nível das relações Contratuais com as Entidades Públicas/Privados, Empreiteiros, Construtores, Empresas de Reabilitação Urbana, Empresas de Mobiliário Urbano, ou seja, todos os que com esta área trabalham, seja Público ou Privado.

Propina

€150,00 – €135,00*

* 10% de desconto para Alumni UMinho/ UMinhoExec e membros da Administração Pública

*Condições especiais: 20% de desconto em todas as candidaturas realizadas

Horário

1 de julho – 18h00 às 21h30

2 de julho – 18h00 às 21h30

*o planeamento pode/ deve ser ajustado com base no perfil e/ou das necessidades de formação dos formandos.

A abertura do programa está condicionada a um mínimo de 25 inscrições.

Local da formação

Detalhes do Curso

Sessões de Formação 3
Avaliações 0
Duração 7 horas
Habilitações All levels
Língua Português
Critérios de avaliação Sim

UMinhoExec

Lurdes Pereira Coutinho

Licenciada em Direito, Pós-graduada em Ciências Jurídico-Empresariais e Contratação Pública. Integra, ainda, o corpo docente do Departamento de Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, como Assistente Convidada, colaborando com regularidade no Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) da UMinhoExec. Exerce, desde janeiro de 2016, função de Diretora de Contratação Pública em empresa do setor privado. Foi Diretora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre junho de 2014 e dezembro de 2015. Enquanto Quadro Superior do Município de Vila de Nova de Gaia foi Diretora do Departamento de Contratação Pública e Aprovisionamento e responsável por aquela área durante quase duas décadas. Foi Assistente Convidada no Mestrado em Solicitadoria da Escola Superior de Gestão – Departamento de Direito do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e lecionou Contratação Pública no Curso de Pós- Graduação em Gestão Autárquica do Instituto Superior de Línguas e Administração. Formadora na área da Contratação Pública e Direito Administrativo. É Co-autora das seguintes obras: “Regime Jurídico da Elaboração e Subscrição de Projectos, Direcção e Fiscalização de Obras” (Editora Almedina, 2011); “Lei da Contratação Pública de Angola – Guia Prático” (Editora Almedina, 2012 e 2014).

Pedro Teixeira

Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense (1998). Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, do Urbanismo, e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000) e Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2002). Mestrado em Direito, pela Universidade Portucalense (2012), tese subordinada ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”. Desempenhou no Município de Celorico de Basto, entre 1999 e 2015, as funções de Chefe de Gabinete, e de Diretor do Departamento Administrativo, de Gestão e Finanças e Chefe da Divisão Administrativa. Desempenhou, entre março de 2015 e maio de 2018, as funções de jurista no Município do Porto, apoiando diretamente a Divisão Municipal de Compras. Desempenha, desde junho de 2018, as funções de Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio à Contratação no Município do Porto. Formador na área da contratação pública. Co-autor da seguinte obra: “Aquisições de Serviços - Uma história interminável? - Descomplicar o Orçamento do Estado 2017”, Vida Económica, 2017.