O novo paradigma de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública

Data

17 de fevereiro a 19 de março de 2025

Coordenação

Filipa Matias Magalhães

Introdução

Volvidos mais de 10 anos desde a entrada em vigor do diploma crucial da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública e após 19 alterações a este diploma, conjuntamente com as 19 alterações ao Código do Trabalho, que se aplica supletivamente ao Regime jurídico dos trabalhadores, este curso surge com o objetivo de analisar o atual regime dos recursos humanos na Administração Publica.
Adicionalmente, os últimos o regime dos trabalhadores em funções publicas foi, desde 2008 até à data, profundamente impactado pela crise económica que se viveu em Portugal e que determinou a aplicação, por força das sucessivas leis do Orçamento de Estado, de cortes salariais, suspensão da progressão na carreira e proibições e limites à contratação.
Assistimos agora a uma preocupação de recuperar os atrasos derivados da implementação destas medidas restritivas e de contenção de despesa, com um conjunto de diplomas que visam acelerar a carreira dos trabalhadores e “recuperar” o período de estagnação, podendo ser considerada como uma terceira etapa no novo paradigma de gestão de Recursos Humanos cujo caminho se começou a trilhar em 2007 com a implementação do SIADAP e em 2008 com a publicação da LVCR.
Este curso foi concebido para aliar uma análise teórica rigorosa e atual com uma perspetiva de aplicação prática, recorrendo ao exemplo de casos práticos que serão utilizados para demonstração da referida aplicação.

Benefícios para o formando

No final da formação, os formandos terão adquirido os conhecimentos teóricos e jurídicos que permitam analisar criticamente as questões praticas que se coloquem neste domínio e encontrar as respostas, soluções ou caminhos que se possam abrir para tomar ou aconselhar na tomada das melhores decisões com vista a uma correta gestão dos recursos humanos.
Terá o formando a capacidade de relacionar os vários diplomas legais aplicáveis e a relação de dependências, supletividade, articulação ou prevalência que mantêm entre si.

Benefícios para a empresa/entidade

Assumimos como um dos nossos maiores objetivos, face à enorme quantidade de diplomas aplicáveis e à dificuldade existente em articular e perceber a sua aplicação, com conhecimentos que permitam resolver as várias questões e definir uma boa estratégia de gestão de recursos humanos na posse de todo o regime legal em vigor.

Destinatários

Dirigentes da Administração Pública com responsabilidades de Gestão de recursos humanos, gestores de recursos humanos e trabalhadores em Funções Publicas com responsabilidade na gestão de recursos humanos.
Destina-se também a advogados, contabilistas e outros técnicos que prestem aconselhamento ou exerçam funções de consultoria no domínio da gestão de recursos humanos e processamento salarial.

Taxa de Frequência 

€950,00 > €807,50*

*Condições especiais:

• Early Bird (inscrições registadas até dia 10 de janeiro de 2025).
• 15% de desconto para alunos e alumni UMinho e UMinhoExec (mediante comprovativo de ligação)

Os descontos não são cumulativos.

Horário

40 horas.

Regime diurno: segundas e quartas-feiras (14h00 – 18h00) *

*Formato Online

Calendarização

Descarregue aqui o cronograma e os conteúdos programáticos.

*o planeamento pode/ deve ser ajustado com base no perfil e/ou das necessidades de formação dos formandos.

A UMinhoExec reserva-se ao direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos.