O novo Código do Trabalho após as alterações da Agenda para o Trabalho Digno (ATD)

Data

13 de novembro a 16 de dezembro de 2024

Coordenação

Filipa Matias Magalhães

Introdução

Publicado em 2009, o atual Código do Trabalho já conta com mais de 15 anos de vigência, tendo ao longo deste período incorporado várias alterações introduzidas por quase duas dezenas de diplomas.
A recente revisão introduzida pela Agenda para o Trabalho Digno, para além de ter alterado muitas áreas e artigos do Código, foi ainda responsável pelo aditamento de novos artigos e até mesmo de novos institutos, como sucede com o Estatuto do Trabalhador em Funções Públicas.
O Código de Trabalho hoje, tem muitas novidades face à sua primeira versão.
No domínio da gestão do tempo de trabalho, das modalidades de horários e seus regimes, o legislador afirmou, ao longo destes 15 anos, a sua preocupação em criar regimes de flexibilidade. A mesma flexibilidade está patente nas modalidades flexíveis de contratos de trabalho e na sua adaptação às diferentes necessidades das organizações, sendo disse exemplo o contrato de trabalho temporário e o contrato de muito curta duração.
Também no domínio dos tempos de não trabalho, este Código foi evoluindo no sentido de adaptar o elenco de faltas justificadas às preocupações, sobretudo com a conciliação entre a vida pessoal e profissional.
As alterações no domínio da cessação do contrato de trabalho e seus regimes, merecem também destaque, assim como o reforço dos direitos dos trabalhadores com especiais necessidades de conciliação com a vida profissional, sendo disso exemplo o Estatuto do Trabalhador Cuidador Informal não Principal e o reforço dos direitos no âmbito da parentalidade e do trabalhador-estudante.
Com este curso propomo-nos fazer um estudo aprofundado do atual Código do Trabalho, rigoroso e atual, sem descurar a sua aplicação pratica, recorrendo a exemplos concretos utilizados para demonstração da referida aplicação.

Principais objetivos

Dotar os participantes de um conhecimento amplo dos diversos conceitos de gestão (diversas áreas funcionais) permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas que beneficiam a organização e a equipa, para promover o arranque ou desenvolvimento do seu negócio.

Benefícios para o formando

No final da formação, os formandos terão adquirido os conhecimentos teóricos e jurídicos que lhes permitirão analisar criticamente os diferentes casos concretos que lhes apareçam e reclamem uma solução, ficando aptos, com os conhecimentos aqui adquiridos a apresentar as respostas, soluções e aconselhamento estratégico.
Os formandos ficarão dotados de conhecimentos que lhes permitam resolver os casos concretos com que possam ser confrontados, bem como aconselhar estrategicamente as empresas neste domínio, com o conhecimento, rigor e conhecimento das soluções possíveis para cada situação. A busca pelo rigor ficará patente na capacidade do formando para relacionar os vários diplomas legais aplicáveis e a relação de dependências, supletividade, articulação ou prevalência que mantêm entre si.

Benefícios para a empresa/entidade

Assumimos como um dos nossos maiores objetivos, face às muitas alterações que o atual Código do Trabalho sofreu e os diplomas que o complementam, dotar o formando de um quadro mental que lhe permita, reconhecer, aplicar e mobilizar todos estes diplomas e alterações com vista à definição de uma estratégia de gestão de recursos humanos na posse de todo o regime legal em vigor e à resolução dos casos concretos.

Destinatários

Gestores de empresa e de Recursos Humanos, Advogados, juristas e Contabilistas Certificados, bem como outros trabalhadores que apoiam a gestão de recursos humanos, o processamento salarial e aconselhamento nestes domínios.

Taxa de Frequência 

€950,00 > €807,50*

*Condições especiais:

• Early Bird (inscrições registadas até dia 31 de outubro de 2024).
• 15% de desconto para alunos e alumni UMinho e UMinhoExec (mediante comprovativo de ligação)

Os descontos não são cumulativos.

Horário

40 horas.

Regime diurno: segundas e quartas-feiras (14h00 – 18h00) *

*Formato Online

Calendarização

Descarregue aqui o cronograma e os conteúdos programáticos.

*o planeamento pode/ deve ser ajustado com base no perfil e/ou das necessidades de formação dos formandos.

A UMinhoExec reserva-se ao direito de não iniciar a formação nas datas previstas, caso não exista um mínimo de 15 formandos.