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Webinar: 10 anos de vigência da LTFP: visita guiada ao atual regime de emprego público

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Banner Site_10 anos de vigência da LTFP visita guiada ao atual regime de emprego público

Data

11 de julho de 2024 – Online


Coordenação

Filipa Matias Magalhães

 

 

Filipa Matias Magalhães

 


 

Abertura

Miguel Ângelo Rodrigues – Diretor da UMinhoExec

 

“10 anos de vigência da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP): visita guiada ao atual regime de emprego público”

Completando-se no próximo dia 20 de junho de 2024, 10 anos de vigência da Lei do Trabalho em Funções Públicas –  Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – diploma angular do Regime Jurídico do Emprego Público, muitas foram as alterações que esta lei sofreu fruto das 17 alterações que sofreu ao longo deste período.

Muitas são as mudanças que o regime de emprego público tem vindo a sofrer sob o domínio do legislador que assume o objetivo de aproximar o regime do emprego público do regime de direito do trabalho privado sem, naturalmente, pôr em causa as especificidades identitárias que distinguem um regime do outro.

Considerando que foram muitas as matérias e os domínios alterados ao longo destes 10 anos, considera-se pertinente a realização deste webinar para dar uma panorâmica geral do que tem mudado esta lei durante a sua vigência.

 


Horário

11 de julho de 2024
14h30 // 16h00

 

Inscrição

Inscreva-se através do seguinte Formulário

Programa gratuito, sujeito a inscrição e limitado ao nº de vagas (300).

 

Local da Formação

Online | Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

 

Detalhes do Curso

  • Sessões de Formação 0
  • Avaliações 0
  • Duração
  • Habilitações All levels
  • Língua Português
  • Critérios de avaliação Sim
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Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na vertente de Ciências Jurídico-Políticas. Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formadora em acções e oradora em seminários promovidos pela Ordem dos Contabilistas Certificados - com a qual tem colaborado na elaboração de manuais do Direito do Trabalho - UNAVE, CEFA, IGAP entre outras entidades. Coordenadora e Autora do Livro “Descomplicar o Orçamento de Estado 2015”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2016”, “Descomplicar o Orçamento de Estado 2017", “Descomplicar o Orçamento de Estado 2018” e “Descomplicar o Orçamento de Estado 2019”, da Vida Económica. Autora do Livro “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático” da Vida Económica e co-autora dos livros “Manual de emprego Público”, “Manual do Contrato de Trabalho” e “Manual de Trabalho para o 3.º sector” da Vida Económica. Co-autora do “Regulamento Comunitário de Protecção de Dados – Manual Prático” da Vida Economica. Árbitra do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD – na área de emprego público. Frequentou a 3.ª Edição do Curso “Proteção de Dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados, Diretivas da EU e Legislação Nacional. Foi, durante 10 anos, docente na Universidade de Aveiro e atualmente assume a função de docente no Curso de “Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações” que conta com a 5.ª Edição e no MBA "Direção Técnica no Terceiro Setor" da Coimbra Business School.